05 fev ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS DE EDIFÍCIOS
Se você se interessou por este post é porque provavelmente já notou que a acessibilidade tem adquirido lugar de destaque no nosso contexto atual. Se antes as pessoas com deficiência física tinham dificuldades que iam desde sua locomoção em sua própria casa, até andar nas vias públicas de maneira independente, hoje esse cenário tem mudado graças a crescente preocupação de construtoras e incorporadoras, como também as leis e normas que regulamentam esse tema.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 6,2% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Essa porcentagem é significativa, por isso de alguns anos para cá, a acessibilidade em calçadas de edifícios se tornou um fator fundamental na garantia da liberdade de ir e vir de muitas dessas pessoas.
A norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que rege a acessibilidade na construção civil é a NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. A NBR 9050:2015 estabelece critérios e parâmetros a serem seguidos pelas edificações na fase de projeto, construção, instalação e adaptação, tanto no meio urbano como no rural às condições de acessibilidade.
Quando o assunto é calçada, a NBR 16537/2016 – Acessibilidade – Sinalização tátil do piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação – estabelece parâmetros que promovem mobilidade, orientação e segurança para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, principalmente àquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira. Além disso, o Brasil conta com leis como a 13.146 – Estatuto da pessoa com deficiência – que busca estabelecer condições de igualdade, visando à inclusão social das pessoas com deficiência.
Nosso país, também elaborou o Decreto 5.296/2004, Capítulo IV, orienta que a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender ao princípio do desenho universal, que foi desenvolvido nos EUA com o objetivo de que o projeto de um ambiente possa ser usado por todos, sem que seja preciso adaptação ou um projeto especializado para as pessoas com deficiência, para idosos, gestantes ou pessoas com obesidade. Sendo assim, o projeto não é direcionado apenas para as pessoas que dele necessitam, ele é elaborado para todas as pessoas.
O decreto também salienta a importância de se seguir as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, visando a garantia de acesso à diferentes ambientes entre todas as pessoas, sejam elas com deficiência ou não. A NBR 9050/2015, é a norma de acessibilidade nas edificações, no entanto existem outras que abordam os diversos serviços e sistemas, como a NBR NM 313:2007 – Elevadores de passageiros – que apresenta requisitos para acesso, uso e segurança em elevadores, essa norma inclui as pessoas com deficiência.
Descrição do sistema
A acessibilidade constitui um amplo sistema quando o assunto é edificações, uma vez que envolve as áreas de uso comum nos edifícios como também as unidades habitacionais isoladas. Entretanto as áreas comuns somadas às unidades isoladas, abrangem apenas dois aspectos do sistema, existem inúmeros outros que abrangem desde acessibilidade em edifícios comerciais até acessibilidade em edifícios de unidades de saúde.
Mesmo se considerarmos apenas edifícios residenciais multifamiliares, a acessibilidade deve estar presente em diversos elementos do projeto, entre eles, as calçadas. Para que as calçadas dos edifícios promovam a acessibilidade, é imprescindível que ocorra a instalação do piso tátil, conforme a NBR 16537/2016, para que as pessoas sejam guiadas por eles e, no caso dos deficientes visuais, estes sejam mantidos em segurança. O piso tátil pode ser encontrado no mercado em dois tipos: piso tátil de alerta e piso tátil direcional, como apresentado nas imagens a seguir:
Piso tátil de alerta
Piso tátil direcional
O piso tátil de alerta é utilizado para:
– Informar à pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis ou outras situações de risco permanente;
– Orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência visual para o uso de equipamentos como elevadores;
– Informar as mudanças de direção ou opções de percursos;
– Indicar o início e o término de escadas e rampas, assim como a existência de patamares;
– Indicar o local de travessia de pedestres.
Já o uso do piso tátil direcional é utilizado nas áreas de circulação, onde seja necessário orientar o deslocamento das pessoas com deficiência visual, desde a origem até o destino da área de interesse.
O projeto da sinalização do piso tátil direcional deve:
– Considerar todos os aspectos envolvidos no deslocamento de pessoas com deficiência visual, como fluxos de circulação de pessoas e pontos de interesse;
– Seguir o fluxo das demais pessoas, evitando-se o cruzamento e o confronto de circulações;
– Evitar interferências com áreas de formação de filas, com pessoas sentadas em bancos e demais áreas de permanência de pessoas;
– Considerar a padronização de soluções e a utilização de relevos e contraste de luminância semelhantes para um mesmo edifício.
Em edifícios com elevada diferença de nível entre determinados espaços, é preciso realizar a execução de rampas de acesso, principalmente para cadeirantes.
A NBR 9050/2015, entre diversos componentes, apresenta os critérios e dimensionamentos que os projetos de rampas devem conter, como por exemplo a inclinação admissível em cada segmento de rampa, de acordo com os limites de desnível de cada segmento e áreas de descanso nos patamares, para inclinações entre 6,25% e 8,33%. Na imagem mostrada a seguir exemplifica o dimensionamento de rampas.
Exemplo de dimensionamento de rampas
Os componentes apresentados acima, piso tátil e rampas, são exemplos de itens necessários para garantir o adequado acesso a todos os tipos de pessoas aos edifícios, principalmente as que têm algum tipo de deficiência.
Sobre a manutenção
A manutenção do sistema de acessibilidade pode ser realizada com o objetivo de preservar o desempenho dos componentes envolvidos. Se negligenciarmos uma boa conservação e/ou manutenção da acessibilidade nas calçadas, estaremos prejudicando pessoas que necessitam desses componentes para sua locomoção e independência. Dessa forma, é preciso consciência da importância da manutenção para os sistemas.
A responsabilidade de assegurar a eficiência do sistema de acessibilidade, executando serviços de manutenção como também realizando a conservação do mesmo, de acordo com a lei 15.442 de 2011, é dos proprietários do imóvel, no caso de edifícios residenciais multifamiliares, os proprietários são representados pela figura do síndico.
Diante disso, é importante que o síndico esteja sempre atento à integridade da rampa de acesso, às possíveis correções necessárias aos pisos táteis, assim como aos demais componentes desse sistema. A manutenção dos elementos de acessibilidade promove a garantia da liberdade de mobilidade principalmente das pessoas com dificuldade de locomoção.
Custo da acessibilidade
Algumas vezes é comum ver pessoas abrirem mão da acessibilidade com o receio de que esse sistema promova gastos excessivos para construção. Entretanto, a valorização do imóvel que utiliza esse sistema ultrapassa os custos para sua construção.
Fiscalização
Ainda existem muitas construções que não atendem as normas e as leis vigentes, como também existem projetos que são elaborados com as premissas da acessibilidade, no entanto na hora da execução, as medidas e especificações de projeto não são seguidas.
Devido a essas e outras irregularidades, é necessário a fiscalização das obras, sendo o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) juntamente com órgãos responsáveis pelo licenciamento da construção, os encarregados de garantir o cumprimento das leis e normas.
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