19 jun O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORAS
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de orientações obrigatórias que devem ser aplicadas visando a saúde e segurança dos trabalhadores. Atualmente existem 37 Normas Regulamentadoras, onde cada uma aborda regras e instruções que devem ser cumpridas por todos os empregadores, sendo a empresa privada e/ou pública, além dos órgãos públicos e de poderes legislativo e judiciário.
Em 1978 o Ministério do Trabalho aprovou pela primeira vez 28 NRs, momento em que muitos acidentes trabalhistas eram relatados, onde a falta de segurança era muito grande. A elaboração das NRs foi essencial para orientar as pessoas das ações que poderiam ser realizadas para melhorar o ambiente de trabalho. Vale lembrar que, caso uma empresa não siga as NRs, está poderá sofrer penalidades, como multas, embargo da obra, aumento do seguro de acidente do trabalho entre outros. E caso algum funcionário sofra alguma lesão corporal ou morte, a empresa poderá responder por um processo.
É importante ressaltar que o cumprimento das NRs é um conjunto em quem todos devem participar, tanto a empresa quanto os funcionários, que devem receber treinamento em alguns casos. Um exemplo de implantação das normas é a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), ação que é prevista na NR05, que se trata de uma semana com atividade voltada para saúde, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A saúde e segurança dos trabalhadores é coisa séria, por isso as Normas Regulamentaras devem ser seguidas, uma vez que é obrigação da empresa fornecer um ambiente salubre.
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