SafeB | Termos de uso

TERMOS DE USO SAFEB

Bem vindo(a)! Obrigado por contratar os serviços da SAFEB!

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a SAFEB indica ADVOCACIA.CO (www.advocacia.co), CNPJ n. 27.829.791/0001-13, como DPO encarregado pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: contato@advocacia.co.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelos usuários quando contratam a prestação de serviços da SAFEB ou façam qualquer tipo de interação utilizando de suas plataformas, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. (“Termos de Uso“).

Desse modo, serão pré-estabelecidas por esse instrumento as condições de uso do site, aplicativos ou prestação de serviços da SAFEB, seja gratuito ou pago, como por exemplo, idade mínima, cadastro, pagamento, direitos autorias e responsabilidade.

AO UTILIZAR QUAIS UMA DAS PLATAFORMAS DA SAFEB, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA SAFEB OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAFEB. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a SAFEB, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do campo disponibilizado no site www.safeb.com.br ou por contato telefônico.

1- O QUE É A SAFEB?

1.1 – Serviços. a SAFEB é uma plataforma completa para a gestão da manutenção predial em edifícios, que tem como objetivo garantir o melhor desempenho e segurança das edificações residenciais, comerciais ou industriais.

1.2 – Desse modo, a prestação de serviços da SAFEB consiste em 2 (duas) etapas: (i) Sistema SAFEB de acompanhamento, checagem de documentação, inspeção predial, plano de manutenção e vistoria; e, (ii) Agenciamento de Serviços de terceiros, que consiste na conexão com uma rede de prestadores de serviços com especialista em todas as áreas da construção civil.

1.3 – Cada usuário da SAFEB tem um plano personalizado, em que a partir dele contrata os serviços necessários, sempre com o encaminhamento de relatórios mensais com indicadores essenciais a manutenção e gestão predial.

1.4 – Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a SAFEB poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2 – COMO ACESSO O APLICATIVO SAFEB?

2.1 – Acesso. Para acessar as plataformas da SAFEB é necessário efetuar um cadastro, com o fornecimento de informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

2.2 – O campo “área do cliente” será reservado especialmente para aqueles que realizaram a contratação dos serviços oferecidos pela SAFEB, tendo acesso integral as funcionalidades e utilidades disponibilizados pela empresa.

2.3 – Idade de Utilização. As plataformas e todos os serviços a elas relacionadas são disponibilizadas a você somente se puder celebrar contratos legalmente válidos sob legislação aplicável. O site não está disponível para menores de 18 (dezoito) anos, ficando consignando que ao usar qualquer uma das funcionalidades disponibilizadas pela SAFEB você declara ter capacidade jurídica plena.

2.4 – Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a SAFEB detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.5 – Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na SAFEB seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3 – ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

3.1 – A assinatura e cancelamento de planos oferecidos pela SAFEB será encaminhado e negociado em momento oportuno com cada usuário, uma vez que são feitos de modo personalizado e ajustado a necessidade de cada usuário.

3.2 – Neste instrumento, o usuário/contratante terá ciência e todas as cláusulas inerentes a prestação dos serviços, bem como as possibilidades de rescisão e cancelamento.

4 – QUAIS SÃO OS DIREITOS DA SAFEB?

4.1 – Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à SAFEB e suas funcionalidades são de sua propriedade exclusiva, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, informações, relatórios e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela SAFEB (“Conteúdo da SAFEB”).

4.2 – O Conteúdo da SAFEB é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa de seu conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da SAFEB. Qualquer uso não autorizado de seu conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 – Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da SAFEB, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5.2 – Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6 – RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1 – Infringência de Direitos. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada a SAFEB e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site ou via postal para o endereço divulgado no site da empresa.

7 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA SAFEB

7.1 – Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da SAFEB e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, Política de Uso e Privacidade, bem como da legislação pátria aplicável.

7.2 – Responsabilização por Eventuais Danos. A SAFEB, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a SAFEB e os serviços que oferece.

7.3 – A SAFEB tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados neste website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.

7.4 – Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a SAFEB não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à SAFEB, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre ela e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da SAFEB não serão consideradas suas responsabilidades, e a SAFEB se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.5 – Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6 – Links Externos. Os websites apontados não estão sob o controle da SAFEB que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do site, desse modo reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. O site não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

7.7 – Exclusão de Responsabilidade. Quando a SAFEB facilitar a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Empresas, startups e promotores de eventos, isso não significa que a SAFEB endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. nessas situações, a SAFEB atua como mera facilitadora da transação entre você e tais terceiros, de modo que não é fornecedora de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros independentes. A SAFEB não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interface com a nossa.

8 – O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

8.1 – Alterações. Para melhorar sua experiência, a SAFEB está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da SAFEB. Se de qualquer maneira você utilizar a SAFEB mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

8.2 – Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

8.3 – Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela SAFEB e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Londrina, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4 – Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco.